Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual apenascio mesmo que responsabilizado por tributos
O entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição do Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como qual seja solicitado cópia por identidade e comprovante por endereçeste, antes que as partes venham a criar qualquer Género por pagamento umas às outras.
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro por 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Ainda mais de cem pontos da Consolidação DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais unicamente de modo a empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
Embora seja uma boa notÃcia, a recuperaçãeste somente parcial do julho sugere de que o ritmo lento da economia e do Comércio do trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]
Cada Classe deterá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão realizar este parcelamento utilizando 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
A Comissãeste de Finanças e Tributação aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, de que proÃbe os bancos do concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em dfoibito usando este Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro ou orçamentário, e como este recomendou a aprovação.
Depois, editar leis qual vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, de que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, incluindo este […]
Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurÃdica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho do causa para reintegrar o funcionário, qual também irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar para tua reintegraçãeste imediata, antes do tfoirmino do processo, sob pena […]
Além disso, seria indispensável qual se comprove que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso de poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissolução da empresa se deu […]
No POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados no mercado de produção. Utilizam o mfoitodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para o Comércio do produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criação por empregos.
Afinal, Há empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências minha última postagem no blog do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e clique no site contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto do sua própria entrada em vigor. A anulação do dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa por companhias que entregaram utilizando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.